Termos de Serviço | R10 Futsal Academy

TERMOS DE SERVIÇO PARA USO TEMPORÁRIO DE PLATAFORMA DE TREINAMENTO E CURSOS ONLINE FUTSAL BUSINESS ACADEMY
(FBA)

CONSIDERAÇÕES GERAIS INICIAIS

Estes Termos de Serviço define as condições para o relacionamento entre:

VOCÊ, Pessoa Física ou Jurídica, como Licenciado ou Franqueado da R10 Academy e/ou R10 Futsal Academy, BENEFICIÁRIO(a) do treinamento e cursos oferecidos pela Futsal Business Academy (FBA).

A leitura e aceite deste contrato é condição para o uso dos nossos serviços.

Leia com atenção este documento antes de utilizar quaisquer dos nossos Serviços.

Estes termos e todos os documentos, cursos e treinamentos oferecidos sob as marcas R10 e FBA, se referem, no que couber, a todos os Produtos e Serviços de treinamento, incluindo cursos, aplicativos (APPS), plataformas de ensino, treinamento em academias, uso de marca, licenciamento de produtos, ações institucionais, comerciais, de comunicação e marketing, dentre outros.

Para fins de interpretação deste termo, considera-se Produtos e Serviços como sinônimos. Ainda, os exemplos citados ao longo do texto não devem ser interpretados de forma exaustiva e restritivamente, visto que possuem função meramente exemplificativa.

Estes Termos se aplicam a VOCÊ a partir do momento em que VOCÊ se beneficie de nossos Produtos ou o Serviços.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento e futuras alterações serão comunicadas em nossos ambientes virtuais (Sites, aplicativos ou plataformas).

Ao se beneficiar de nossos Serviços, VOCÊ declara que leu e aceita totalmente estes Termos. Caso não esteja de acordo, VOCÊ não deverá continuar a se beneficiar de nossos Serviços.

Os principais termos referentes aos serviços e ao uso das marcas da R10 e FBA, estão aqui expostos para o seu conhecimento prévio.

Esse Termo NÃO substitui os Contratos de Licenciamento e Franquia existente VOCÊ e a R10 Academy e/ou R10 Futsal Academy.

Enfatizando mais uma vez, a leitura e aceite deste TERMO DE SERVIÇO é condição obrigatória para que VOCÊ possa realizar os cursos e treinamentos oferecidos pela R10 Academy, R10 Futsal Academy e FBA.

Leia com atenção, pois o mesmo regula as condições e obrigações vigentes.

1. Considerando que:

A FBA, em conjunto com a R10 Academy e a R10 Futsal Academy, para fins de facilidade de entendimento deste documento, doravante denominada "TITULAR", na condição de proprietária e detentora exclusiva dos cursos e programas de treinamento disponibilizados em AAPS e Plataformas de ensino sob sua marca

E

VOCÊ que:

aceitou os termos deste documento;
envidará máximos esforços para concluir os cursos e treinamentos promovido pela Futsal Business Academy (FBA);
aceitou os termos de seu Contrato de Franquia ou Licenciamento para operar unidades da R10 Academy ou da R10 Futsal Academy

doravante denominado “BENEFICIÁRIO", concorda que os treinamentos promovidos pela FBA não asseguram o sucesso de seu estabelecimento comercial (Academia de Futebol e Academia de Futsal) e, por se tratar de “cursos livres”, tem como objetivo, único e somente, aprimorar a base de conhecimento do usuário final.

Assim sendo, por estarem justas e acordadas, as partes celebram o presente acordo que se regerá pelos seguintes termos.

2. Considerações Iniciais

2.1. Imagem e Marca - O presente documento não confere ao "BENEFICIÁRIO" o direito de uso de marcas ou da imagem do ex-atleta de futebol “Ronaldinho Gaúcho”, assim como da FBA, cujo gestor dos direitos patrimoniais é a TITULAR ou membros ou empresas que fazem parte de seu grupo econômico.

2.2 Tipo de Serviço – Cursos e Treinamento gerencial, em ambiente online próprio ou de terceiros, para franqueados e licenciados da R10 Academy e da R10 Futsal Academy.

2.3 O BENEFICIÁRIO reconhece que a TITULAR está apenas provendo, em função de Contrato de Licenciamento ou Franquia firmado, treinamento online para fins de operação de Academias de Futebol e Futsal e que é de sua inteira responsabilidade se adequar e operar dentro da legislação vigente, principalmente no que tange as formalidades e exigências legais cabíveis em seu local de operação, como por exemplo, mas não limitado à: abertura e legalização da empresa responsável pela operação da Academia, registro, observância às normas e leis vigentes, obtenção de Alvarás de funcionamento e autorizações pertinentes de Órgãos Municipais, Estaduais , Federais, CREF, Corpo de Bombeiros e outras autoridades ou Entidades de Classe, emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos, registro de funcionários, medidas de segurança adequadas etc.

2.4 O BENEFICIÁRIO se compromete a somente utilizar a Imagem e a Marca da TITULAR quando autorizado e mediante os Termos deste instrumento e de seu Contrato de Franquia ou Licenciamento, sempre observando os requisitos de uso especificados na Lei de Propriedade Industrial, no Código Civil e legislação especial em vigor, mantendo-a sob o mais alto nível, para que esta não sofra qualquer desvalorização ou difamação no mercado.

2.5 Nada no presente contrato impedirá ou restringirá o uso do direito de imagem e da Marca pela TITULAR, sob qualquer título.

2.6 O BENEFICIÁRIO reconhece que nossos produtos e serviços possuem integração entre si e que pode haver integração no que tange o compartilhamento e uso informações e dados pessoais com empresas ligadas ao nosso grupo econômico, sejam elas subsidiárias, coligadas, associadas ou simplesmente parceiras de negócios.

2.7 A TITULAR, sempre que possível, deverá atualizar seu website, conteúdo e plataformas cursos e treinamentos;

2.8 O BENEFICIÁRIO não poderá registrar nomes de domínios contendo a Marca ou outros sinais iguais ou semelhantes a ela, nem financiar, operar, utilizar, ceder, ou contribuir para a formação de “sítios na Internet” ou em redes sociais que venham a incorporar ou utilizar a Imagem e a Marca ou quaisquer outros sinais de identificação da TITULAR, inclusive em campanhas de marketing e promoções não desenvolvidas pela TITULAR.

2.9 O BENEFICIÁRIO, tomando conhecimento de qualquer infração oriunda da utilização indevida da Imagem e a Marca, direitos autorais ou segredos de negócio da TITULAR por terceiros, deverá informá-la imediatamente, e, se possível, fazer chegar às suas mãos exemplares da violação.

2.10 Sob nenhuma hipótese o BENEFICIÁRIO está autorizado a transferir seu direito de uso previsto neste instrumento a qualquer pessoa, incluindo funcionários e familiares. Os serviços de Cursos e Treinamentos aplicar-se-ão única e especificamente ao BENEFICIÁRIO, conforme os dados cadastrais de seu Contrato de Licenciamento ou Franquia.

2.11 Sob pena de ter seu acesso cortado, é expressamente proibido ao BENEFICIÁRIO ceder acesso (login e senha) as plataformas de treinamento da TITULAR.

2.12 O presente Termo poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

a) incapacidade temporária ou permanente do TITULAR ou BENEFICIÁRIO;

b) requerimento de recuperação judicial, falência ou liquidação de qualquer das partes;

c) ocorrência comprovada de motivos de caso fortuito ou força maior.

2.13 O BENEFICIÁRIO reconhece que toda e qualquer atividade desenvolvida em sua Academia será de inteira responsabilidade do mesmo e que os Curso e Treinamentos oferecidos pela FBA asseguram sucesso ou substituem suas responsabilidades de manterem-se sempre atualizados em termos técnicos, gerenciais e perante a legislação vigente. O mesmo reconhece que, independentemente do treinamento recebido pela FBA, não deixará de responder individualmente perante os Poderes Públicos e perante quaisquer terceiros por todas as obrigações civis, administrativas, trabalhistas, previdenciárias, sociais ou tributárias que assumir, ou que por qualquer forma ou motivo venha a dar causa, bem como as que sejam inerentes à (ou decorrentes da) própria operação da Academia, obrigando-se, ainda, a jamais praticar qualquer ato ou omissão que, de qualquer forma, possa denegrir a TITULAR ou terceiros.

2.14 O presente contrato é concedido de forma não exclusivamente ao BENEFICIÁRIO, podendo a TITULAR conceder livremente seus cursos e treinamentos a terceiros.

3. Especificação do Serviço

3.1 O serviço objeto destes Termos, que chamaremos aqui de simplesmente de Serviço, é a disponibilização de nosso "Curso Livre" Futsal Business Academy (FBA) através de acesso via ambientes virtuais (aplicativos, websites e plataformas de ensino), disponibilizados por terceiros no formato SaaS (Software como Serviço) e "As it is", "As available" (como está, como disponível), conforme definido nas condições gerais acima e neste Termos de Serviço.

3.2 O Serviço é acessado de forma online, através de login e senha exclusivos.

3.3 Ao aceitar os Termos de Serviço e se cadastrar em nossos ambientes virtuais, VOCÊ, franqueado ou licenciado de uma R10 Academy ou R10 Futsal Academy, se tornará também um cliente da FBA, podendo utilizar o Serviço de acordo com os Termos disponíveis.

3.4 A FBA se reserva o direito de modificar e alterar estes Termos a qualquer momento. Se VOCÊ discordar da nova versão dos Termos, VOCÊ pode encerrar nossa parceira. Se VOCÊ não encerrar seu contrato após a data de início da vigência da nova versão dos Termos e permanecer utilizando a plataforma de forma contínua, entenderemos que VOCÊ aceitou as alterações e deseja continuar utilizando nossos serviços.

3.5 VOCÊ deverá manter seguros o seu login e senha de acesso ao nosso Serviço e não revelar a terceiros. Se VOCÊ desconfiar ou souber que um terceiro não autorizado por VOCÊ tenha utilizado seu login e senha, VOCÊ deverá fazer o procedimento de alteração de senha imediatamente em nossos ambientes virtuais.

3.6 Trabalhamos a todo tempo em melhorias e atualizações de nossos produtos e serviços visando sempre entregar a melhor tecnologia para VOCÊ. Por isso, novas funcionalidades poderão ser adicionadas e outras poderão ser modificadas ou descontinuadas durante o período do seu curso.

3.7 Envidaremos máximos esforços para VOCÊ sempre utilizar a versão mais atualizada dos softwares selecionados. Desta forma, por se tratar de Software como Serviço, as atualizações são aplicadas de forma automática a todos os clientes e não é possível escolher ou utilizar versões anteriores.

3.8 O uso do Serviço deve ser de acordo com estes Termos e com as finalidades para as quais foram elaborados. Não nos responsabilizamos por sua utilização de forma contrária aos fins para os quais os Produtos foram desenvolvidos, ficando sob sua própria conta e risco, caso utilize de maneira adversa.

3.9 Não fornecemos garantias de obtenção de resultados a partir de nossos Cursos ou outros serviços.

3.10 Os dispositivos e navegadores que VOCÊ utilizar para acessar o Serviço, assim como a conexão à internet são de sua total responsabilidade.

3.11 Os nossos produtos e serviços possuem integração entre si. Dessa forma, VOCÊ está ciente por meio deste de que pode haver integração no que tange o compartilhamento e uso informações e dados pessoais com empresas ligadas ao nosso grupo econômico, sejam elas subsidiárias, coligadas, associadas ou simplesmente parceiras de negócios. Desta forma, isso não impede que os produtos possuam preços, formas e natureza de faturamento, meios de pagamentos, políticas de cancelamento, etc., diferentes entre si.

4. Uso do Serviço

4.1 VOCÊ concorda e se compromete a usar o Serviço somente:

a) para os fins lícitos e legítimos do seu negócio;
b) para os fins adequados às finalidades de cada APP, Plataforma ou ambiente virtual;
c) de acordo estes Termos;
d) de acordo com as demais instruções dadas pela TITULAR durante todo o período em que VOCÊ usar o serviço.

4.2 VOCÊ é totalmente responsável pelo seu ritmo de aprendizado e sugerioms terminar os 3 módulos de seu treinamento, incluindo avaliações, provas ou “quiz” em até 03 meses.

4.3 O acesso ao conteúdo original do curso, assim como suas atualizações, somente ocorrerá enquanto ocorrer uma relação contratual entre VOCÊ e a R10 Academy ou a R10 Futsal Academy, conforme regulado por seu Contrato de Franquia ou Licenciamento.

4.4 Se VOCÊ utilizar os Produtos de modo incompatível às finalidades para as quais foram desenvolvidos, a FBA pode aplicar diferentes medidas restritivas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, sem prejuízo de outras.

4.5 VOCÊ reconhece que estes Termos trazem benefícios somente a VOCÊ, sendo expressamente vedada a utilizaçao por outros usuários ou terceiros.

4.6 Para fazer o curso FBA é necessário que VOCÊ tenha pelo menos 18 anos de idade ou seja emancipado (de acordo com a legislação vigente).

4.7 Ao aceitar os nossos Termos, VOCÊ declara ser o proprietário do Contrato de Franquia ou Licenciamento com empresas das TITULAR, e que está plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Nas situações em que o cadastro é realizado em nome de pessoa jurídica, VOCÊ declara ser o representante legal ou possuir poderes expressos para agir em nome da pessoa jurídica.

5. Termos do Serviço e Pagamentos

5.1 Não se aplicará nenhuma obrigação ou pagamento relacionado a este Termo de Serviço específico, pois o mesmo está vinculado a um Contrato de Franquia ou Licenciamento entre o TITULAR e o VOCÊ;

5.2 Nossa relação poderá ser rescindida de forma motivada e imediata, nas seguintes hipóteses:
Caso uma das Partes requeira recuperação judicial ou extrajudicial;
Falência requerida por Nós ou VOCÊ, extinção, dissolução, insolvência e/ou liquidação;
Pela prática de qualquer fato que de forma dolosa fira direitos de propriedade intelectual da outra Parte ou pelo descumprimento do dever de confidencialidade,

6. Deveres dos usuários do Curso e da Plataforma

6.1 VOCÊ declara que todos os dados pessoais, empresariais e de contato que VOCÊ forneceu em seu cadastro são verdadeiros e que estão corretos. Caso eles mudem em algum momento, é sua responsabilidade atualizá-los em seu cadastro imediatamente.

6.2 Ao contratar o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, VOCÊ deve garantir que é o responsável autorizado a efetuar a contratação em nome dela, nos termos da Ata de Constituição, do contrato ou estatuto social, vinculando a pessoa jurídica a estes termos e ao Curso.

6.3 VOCÊ declara que seguirá estes Termos e qualquer outro acordo que VOCÊ tiver por escrito conosco.

6.4. VOCÊ declara, desde já, que usará o Conteúdo inserido em seus Cursos de acordo com as leis aplicáveis a ele, inclusive no que se refere a direitos autorais ou direitos de terceiros.

6.5 VOCÊ é o único responsável por seguir as obrigações legais, fiscais, educacionais ou de treinamento que se apliquem aos serviços por VOCÊ prestados no futuro, decorrente ou não do uso de nossos Serviços.

6.6 Não é permitido a VOCÊ: ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Serviço contratado através destes termos, a não ser que exista acordo expresso, prévio e por escrito conosco.

6.7 VOCÊ não pode tomar ações que prejudiquem, causem erros ou que atrapalhem a utilização do Curso ou Serviços prestados em nossos ambientes virtuais.

6.8 De forma geral, VOCÊ não pode utilizar o Serviço, nossos Sites, aplicativos, Plataformas e todas as suas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a nossas áreas de Suporte e outros meios de contato com nosso Suporte, ferramentas de comunicação disponíveis nas Plataformas ou em nossos Sites, como por exemplo chats, fóruns, e-mails, mensagens, para:

a) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que violem quaisquer leis (incluindo nossos direitos autorais ou de outros que VOCÊ não tenha direito de usar);

b) enviar comunicações ou mensagens indevidas de qualquer tipo para qualquer pessoa (por exemplo: spam ou correntes);

c) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam abusivos, difamatórios, ameaçadores ou injuriantes para qualquer pessoa;

d) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam ofensivas, obscenas ou discriminatórias de qualquer tipo;

e) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens de cunho político, religiosos, racial, comercial ou de qualquer tipo não relacionado aos Produtos e Serviços;

f) tentar acessar nossos ambientes virtuais, funcionalidades, Serviço ou informações que VOCÊ não tenha expressa permissão;

g) usar uma identidade falsa, cometer quaisquer fraudes/ato ilícito ou usar uma identidade falsa para cometer fraudes;

h) executar malwares, spywares, ou tomar quaisquer ações prejudiciais e/ou maliciosas, que interfiram na nossa rede e/ou de terceiros ou, ainda, que tenham a finalidade de acessar informações não autorizadas tanto nossas quanto de terceiros ou outros;

i) utilizar software ou qualquer meio que possa prejudicar ou impedir o Serviço tais como pinging, wardialing, mail-bombs, ataques, etc;

j) usar o Serviço de forma abusiva, de modo não autorizado, de modo contrário a estes Termos ou com finalidade diferente para a qual foi disponibilizado por Nós;

k) criar mais de uma conta com a finalidade de utilizar o Serviço de reembolso do curso.

6.9 VOCÊ se compromete a não agir ou se omitir de forma a nos responsabilizar por qualquer fato ou assunto relacionado aos seus negócios ou relações com os seus Usuários, empregados ou terceiros.

6.10 VOCÊ não poderá dar nenhuma garantia ou se responsabilizar perante terceiros ou Usuários em nosso nome ou com base em nosso Serviço.

7. Parâmetros do Serviço

7.1 Nós faremos os máximos esforços para que o acesso aos nossos ambientes virtuais permaneça disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana durante o período de seu acesso. Não prometemos ou garantimos que o Serviço será imune a falhas, interrupções, falhas de segurança, indisponibilidades, ou outros problemas que possam ocorrer durante o seu uso, assim como qualquer outro serviço no formato SaaS (software como serviço).

7.2 As falhas acima mencionadas podem ocorrer e iremos trabalhar ao máximo para que cessem imediatamente, porém, são intrínsecos a serviços prestados pela internet. Por este motivo, problemas, perdas ou danos que possam ocorrer por causa delas não são de nossa responsabilidade.

7.3 O Serviço ou parte dele poderá ficar totalmente indisponível por alguns momentos para manutenção ou em decorrência de erros. Se, por algum motivo, o Serviço precisa ser interrompido por mais tempo do que o esperado, nos esforçamos para enviar um comunicado a respeito do ocorrido através do meio mais apropriado.

7.4 As informações que constam em nossos ambientes virtuais poderão mudar eventualmente. Tentaremos manter as informações sempre atualizadas, mas não garantimos que estarão corretas a todo momento.

7.5 O Serviço em geral, aplicativos e Plataformas atenderão às finalidades para as quais foram desenvolvidas. Nós não prometemos ou garantimos que o Serviço garantirá o sucesso do seu negócio.

7.6 Por causa da natureza do Serviço que prestamos e da forma como os aplicativos e Plataformas funcionam, na qualidade de Software como Serviço, não somos responsáveis por:

a) equipamentos ou dispositivos utilizados para acessar o Serviço;

b) fatos ocorridos por falta de cumprimento destes Termos ou de não seguir nossas instruções;

c) ações ou omissões de quaisquer pessoas, incluindo Usuários, que interrompam o acesso às Plataformas ou suas funcionalidades;

d) Conteúdos ou serviços de terceiros, ainda que estejam integrados a nossos ambientes virtuais;

e) erros em e/ou causados por Conteúdos corrompidos, incompatíveis, inadequados ou excessivos;

f) erros causados pelo mau uso ou uso inadequado das funcionalidades apresentadas;

g) perda ou corrupção de dados ao utilizar nossos Serviço ou outros problemas que VOCÊ possa ter ao acessar nossos ambientes virtuais. Nós utilizamos métodos para evitar a perda ou corrupção de dados, porém não garantimos ou prometemos que não vão ocorrer;

h) erros causados por falta, instabilidade, baixa velocidade ou qualquer outro problema de conexão à internet;

i) pela divulgação ou cópia indevida por parte dos Usuários, seus colaboradores ou terceiros do nosso Conteúdo. Nós trabalhamos com métodos para evitar que nossos Conteúdos sejam baixados de modo não autorizado, porém, devido às próprias características online do Serviço, podemos não conseguir obter total segurança. Nós não nos responsabilizamos por eventuais danos causados em virtude de divulgação, download ou cópia indevida do nosso conteúdo.

8. Violações aos Termos e Políticas

8.1 Se VOCÊ violar, de forma total ou parcial, qualquer condição deste Termo ou outro instrumento relacionado, nós podemos aplicar medidas específicas para cada situação, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio e durante o período que for necessário. Entre essas medidas, mas não se limitando a elas, podemos aplicar:

a) advertência;
b) bloqueio da conta;
c) remoção imediata da página do Conteúdo;
d) rescisão imediata deste contrato;

8.2. Também poderemos utilizar de medidas preventivas para investigar possíveis infrações aos nossos Termos, de forma exemplificativa, bloqueando acesso a todos os nossos Produtos e Serviços e suspendendo o acesso à conta até que a situação seja regularizada. Não cabendo nenhum direito à VOCÊ a indenização por quaisquer danos oriundos das medidas preventivas.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 VOCÊ fica ciente que indisponibilidades ou erros poderão ocorrer, assim como em qualquer outro serviço online, e não podem ser classificados como falha na prestação do Serviço. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por perdas e/ou danos decorrentes destes fatos, tanto com relação a VOCÊ como a outros indevido Usuário ou terceiros.

9.2 O Serviço prestado com base nestes Termos não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício entre a TITULAR e VOCÊ ou qualquer pessoa ligada a VOCÊ, incluindo-se, mas não se limitando a empregados, sócios, diretores, representantes e prestadores de serviços.

9.3 Nós temos plena autonomia para fornecer o Serviço a qualquer pessoa e a nosso total critério.

10. Comunicação

10.1 Quando VOCÊ fizer qualquer tipo comunicação, VOCÊ declara que é a pessoa correta, está autorizado a fazer este contato e está usando o meio correto para o mesmo.

10.2 Nós não temos obrigação de averiguar a legitimidade das comunicações efetuadas através destes meios.

10.3 Ao se comunicar conosco por qualquer meio, VOCÊ deverá se comunicar de forma profissional e respeitosa, de acordo com estes Termos em geral.

10.4 As ferramentas de comunicação disponíveis no Serviço deverão ser usadas com cuidado, como em qualquer outro ambiente na internet, sendo que VOCÊ deverá monitorar e se responsabilizar pelo seu uso e dos seus Usuários. Porém, nos reservamos o direito de remover mensagens ou comunicações publicadas em nossos ambientes virtuais a qualquer momento, caso violem estes Termos, direitos nossos ou de qualquer pessoa.

10.5 VOCÊ declara que nos isentará de qualquer reclamação, ação judicial ou indenização de qualquer tipo que possa vir a ser requerida por motivo das comunicações feitas no uso do Serviço.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Com exceção a eventuais conteúdos de terceiros (que receberão os devidos créditos), a FBA é a única e exclusiva proprietária de todo conteúdo vídeos, ebooks etc..., aqui chamados de Propriedade Intelectual de ensino, contidos em nossos ambientes virtuais.

11.2 As empresas prestadoras de serviço (fornecedora de aplicativos, plataforma de ensino etc...) são os únicos proprietários de todos os direitos referentes aos produtos por eles desenvolvidos. Isto inclui: a propriedade dos softwares e seus códigos-fonte, Sites, designers, marcas, domínios e subdomínios (excetos aos da própria FBA R10 Academy e R10 Futsal Academy).

11.3. VOCÊ não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar nenhuma Propriedade Intelectual e nenhum de seus aspectos, sem autorização prévia, expressa e por escrito da FBA. VOCÊ também não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar propriedade intelectual de terceiros que vierem a ser por Nós disponibilizadas ou que estiverem disponíveis em nosso Serviço.

11.4 VOCÊ não pode fazer ou deixar que outros façam: copiar, alterar, distribuir, expor, licenciar, modificar ou reproduzir, praticar engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar Propriedade Intelectual, da FBA, terceiros ou empresas parceiras, sem que haja acordo expresso, prévio e por escrito de quem de direito.

11.5. Em nenhuma hipótese, VOCÊ será autorizado a acessar os nossos códigos-fonte, servidores e bancos de dados, assim como informações confidenciais a eles relacionadas.

12. Confidencialidade

12.1 Nós prezamos pela segurança das suas informações e por isso, seus dados e conteúdo específico são tratados por nós como informação confidencial.

12.2 Durante o seu uso do Serviço, a não ser nos casos previstos neste Termo ou exigida por lei ou ordem judicial, Nós não divulgaremos ou revelaremos seus dados ou Conteúdo a terceiros.

12.3 A confidencialidade deixa de existir quando seus dados ou conteúdo específico for publicado, divulgado ou revelado por VOCÊ ou por terceiros, seja através do seu uso do Serviço ou por outros meios.

12.4 Para a sua segurança, as transmissões realizadas pelas empresas parceiras ocorrerão preferencialmente criptografadas. Porém, não podemos garantir 100% de segurança na transmissão de dados e/ou informações através da internet, assim como nenhum outro fornecedor de serviços online.

12.5 Para o funcionamento dos aplicativos, Plataformas e do Serviço em geral, o seu Conteúdo precisa ser processado, armazenado e utilizado por Nós e nossas empresas parceiras. Por isso, VOCÊ concorda e nos autoriza a tomar tais ações para os propósitos relacionados ao fornecimento do Serviço.

12.6 Ao usar nosso Serviço, VOCÊ nos dá autorização para incluir seu nome e logomarca em nossos materiais de publicidade e Sites informando que VOCÊ é um cliente. Caso VOCÊ deseje retirar esta autorização, basta nos informar por escrito.

12.7 Conforme nossa Política de Privacidade, documento este que também deverá ser formalmente aceito para o uso de nossos Produtos e Serviços, Nós utilizamos cookies ou outros dispositivos para identificar o uso do nosso Serviço em todos os ambientes virtuais. As informações coletadas através destes dispositivos, em nossos aplicativos, sites e Plataforma poderão ser utilizadas por Nós para melhorar e expandir nosso Serviço e em ações de marketing junto a empresas ligadas ao nosso grupo econômico, sejam elas subsidiárias, coligadas, associadas ou simplesmente parceiras de negócios.

12.8 As informações sobre Nós, nossos softwares e Serviço que VOCÊ tomar conhecimento ao usar nossos Serviço são confidenciais, por isso VOCÊ não poderá divulgá-las nem as utilizar em benefício próprio que não esteja previsto expressamente nestes termos.

13. Dados Pessoais

13.1 Nestes termos, Dados Pessoais são as informações cadastrais relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável que forem inseridos nos aplicativos, sites, Plataformas e no Serviço em geral.

13.2 Nós temos como prioridade entregar um Serviço seguro para VOCÊ. Por isso, selecionamos empresas parceiras que tenham desenvolvido softwares de forma a privilegiar a sua privacidade. Para tanto, na medida do possível, são usadas práticas de segurança como protocolos e software de criptografia na transmissão de dados; medidas físicas, eletrônicas e de procedimento com relação à coleta, armazenamento e divulgação de dados pessoais.

13.3 Tanto VOCÊ, como a FBA e empresas parceiras, se comprometem a seguir a legislação vigente que trata da proteção de Dados Pessoais, no que for aplicável a cada uma.

13.4 VOCÊ é o controlador de todos os dados pessoais inseridos por VOCÊ para acessar o Conteúdo por meio da nossa plataforma.

13.5 VOCÊ, expressamente, nos autoriza a tratar os Dados Pessoais em seu nome na qualidade de agente de tratamento. Esta autorização inclui usar, copiar, transmitir, armazenar, fazer backups, para os propósitos de permitir que VOCÊ e seus Usuários acessem o Serviço; para qualquer outro propósito necessário à viabilização da prestação do Serviço e ao legítimo interesse dos nossos negócios, sempre conforme os termos contidos neste documento e na Política de Privacidade.

13.6 Nós adotamos as melhores práticas e procedimentos para evitar a perda de Conteúdos, incluindo sistemas de backup, porém, não há garantia de que não ocorrerá perda de quaisquer dados, incluindo-se os Dados Pessoais.

13.7 Caso VOCÊ deseje excluir definitivamente excluir seus dados pessoais, deverá nos solicitar por escrito a exclusão, informando detalhadamente quais dados VOCÊ deseja excluir do sistema, contudo algumas informações poderão ser mantidas por força de obrigações legais e regulatórias. O tempo pelo qual Nós retemos os Dados Pessoais poderá variar conforme o dado e a obrigação a ele aplicável, conforme nossa Política de Privacidade.

13.8 Os Dados Pessoais serão guardados por Nós, de acordo com a lei, pelo tempo:

a) necessário para cumprir os objetivos relacionados a estes Termos;
b) necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive para fins fiscais e contábeis;
c) que for necessário, de acordo com a finalidade de seu uso;

13.10 Descartaremos dados conforme termos e prazos estatuídos em lei e em nossa Política de Privacidade.

14. Compartilhamento de Dados Pessoais

14.1 Para prover os serviços de forma adequada e promover uma melhor experiência a todos os usuários, poderemos compartilhar os Dados Pessoais, incluindo os Prestadores de Serviços diversos, como por exemplo, gateways de pagamento e de servidores, fornecedores de tecnologia (APP, plataformas de ensino etc.), empresas de nosso grupo econômico, sejam elas subsidiárias, coligadas, associadas ou simplesmente parceiras de negócios.

14.2 Ao aceitar estes Termos, VOCÊ autoriza que a FBA compartilhe e reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso a nossos ambientes virtuais que tenham indícios de irregularidades ou ilegalidades.

15. Outras Considerações

15.1 Para entrar em contato com VOCÊ, utilizaremos preferencialmente o aplicativo ou e-mail que VOCÊ utilizou para se cadastrar em nosso Serviço e os dados de contato que VOCÊ inseriu em seu cadastro em qualquer de nossos ambientes virtuais.

15.2 Nosso compromisso através destes termos é exclusivo com VOCÊ, nosso Franqueado ou Licenciado. Por isso, quaisquer terceiros, inclusive os seus parentes, funcionários ou amigos, não possuem nenhum direito relacionado a estes Termos. Por isso, eles não poderão exigir de nós atendimento ou cumprimento de quaisquer itens relacionados ao nosso Serviço.

15.3 Estes termos são válidos a partir do momento em que VOCÊ fizer o seu cadastro em nossos Produtos.

15.4 A quebra destes Termos ou de seu Contrato de Franquia ou Licenciamento, causará o cancelamento e bloqueio do seu acesso ao nosso Serviço e aos nossos ambientes virtuais. Neste caso, todo acesso ao conteúdo, Produtos e Serviços poderão ser interrompidos ou excluídos de forma imediata e definitiva.

15.5 Se VOCÊ ou Nós, por algum tempo, deixarmos de exercer algum direito que consta nestes Termos, isto não significará por si só a desistência, sendo possível exercer tais direitos de forma posterior, desde que de forma compatível com estes Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

16.1 Aplicam-se a estes termos a legislação Brasileira.

16.2 VOCÊ concorda que no caso de problemas relacionados a estes Termos, tanto VOCÊ como a TITULAR se comprometem a tentar resolvê-los de forma amigável, sempre conforme a realidade destes Termos. Contudo, caso não seja possível, devera-se inicialmente buscar a solução do conflito através da Mediação Extrajudicial e, caso ainda não se encontre solução, fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Política de Privacidade

Termos de Serviço

CNPJ 42.633.425/001-88